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17 de novembro de 2017 por Nayana Amadeu

EaD esclarece Reforma Trabalhista aprovada em 2017

Um dos autores da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, o juiz paranaense Marlos Augusto Melek será o seminarista do próximo EaD, dia 27 de novembro.

Um dos autores da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, o juiz paranaense Marlos Augusto Melek, será o seminarista do próximo EaD, dia 27 de novembro.

Melek, que participou ativamente da construção da nova lei, que passa a vigorar neste mês, é autor do livro “Trabalhista! O que mudou?”, em que explica ponto a ponto cada um dos 209 artigos aprovados.

Hostilidade

Uma legislação que estimula o conflito, um estado que trata o empreendedor com hostilidade e uma lei ultrapassada são, segundo Melek, os principais fatores para que a Justiça Trabalhista ocupe a maior demanda do Poder Judiciário no Brasil, gerando 11 mil novas ações por dia. Para o juiz, a nova lei veio para romper com um sistema que, muitas vezes, é imoral e não republicano. “Só pela aprovação da nova CLT, o Banco Mundial revelou que o Brasil conquistou 30 pontos a mais de competitividade no ambiente de negócios no mundo”, destacou.

As inovações corrigem defasagens históricas ao atualizar a lei vigente desde 1943. “Em plena era do streaming, da conectividade, do dinamismo e da globalização, a CLT tratava de datilografia”, exemplificou.

Confira alguns pontos que serão abordados no EaD:

Como fica o prestígio do negociado sobre o legislado?

Possibilidade de remuneração por metas, uma mudança que traz incentivos?

Quais as novas oportunidades de trabalho?

É possível encerrar o contrato de emprego por destrato?

Como fica a Terceirização?

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AERP