# Radiodifusão
14 de março de 2018 por Nayana Amadeu

Câmara aprova flexibilização do programa A Voz do Brasil

Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira; projeto já foi encaminhado para sanção presidencial.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. A matéria segue para sanção presidencial. As emissoras de rádio devem informar aos ouvintes o horário de transmissão.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

Criado em 1935

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

Projeto é encaminhado para sanção presidencial

Após a aprovação do Projeto de Lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, a Câmara dos Deputados encaminhou um comunicado ao Senado Federal informando que o Projeto foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer. Após esse trâmite, as emissoras de rádio poderão decidir o horário de transmissão.

Vale ressaltar que “sanção presidencial” é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias, neste caso, contado a partir do dia 14.

Caso o presidente não sancione o projeto nesse período, este será tido como sancionado tacitamente. Ocorrendo essa hipótese, o projeto é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

A expectativa é que haja a anuência do presidente Michel Temer nos próximos dias.

Fontes: EBC – Agência Brasil e Tudoradio.com